Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade descreve como o aplicativo Delivery Santa Entregadores coleta, utiliza e protege as informações dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), bem como com as políticas da Google Play e da Apple App Store.

Ao utilizar o aplicativo, o usuário declara estar ciente das práticas descritas nesta Política.

1. Sobre o Aplicativo

O Delivery Santa Entregadores é um aplicativo destinado exclusivamente aos entregadores parceiros, permitindo o gerenciamento e acompanhamento de entregas em tempo real.

Seu principal objetivo é auxiliar a execução das entregas, oferecendo roteirização e navegação utilizando aplicativos de mapas instalados no dispositivo do usuário.

2. Dados Coletados

Dados de cadastro

Para acesso ao aplicativo, são coletados dados de identificação do entregador, tais como:

• nome completo;
• telefone;
• e-mail;
• credenciais de acesso (usuário e senha).

Esses dados são utilizados exclusivamente para:

• identificação do entregador na plataforma;
• autenticação e controle de acesso ao aplicativo;
• comunicação operacional relacionada às entregas.

Os dados de cadastro são mantidos enquanto durar o vínculo do entregador com a plataforma e, após o seu encerramento, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais.

Localização (GPS)

O aplicativo solicita acesso à localização em tempo real do dispositivo.

A localização é utilizada exclusivamente para:

• identificar a posição atual do entregador;
• permitir o acompanhamento operacional das entregas pela plataforma;
• permitir a roteirização das entregas;
• abrir o aplicativo de mapas escolhido pelo usuário para navegação;
• facilitar a execução das entregas.

Importante:

A posição atual do entregador é enviada à plataforma exclusivamente para o acompanhamento operacional das entregas em tempo real.

• A localização é utilizada apenas em tempo real, enquanto o aplicativo estiver em uso.
• A coleta ocorre somente dentro da jornada de trabalho configurada pela empresa.
• Não é realizado armazenamento permanente do histórico de localização.
• Não é criado banco de dados contendo os trajetos percorridos.
• A localização não é utilizada para fins de publicidade.
• As informações de localização não são comercializadas.

O acesso ao GPS ocorre somente enquanto o aplicativo estiver sendo utilizado para execução das entregas, respeitando as permissões concedidas pelo usuário.

Encerramento automático no fim do expediente

A empresa cadastra no sistema a jornada de trabalho do entregador (horário de início e de término, por dia da semana). Quando o expediente termina:

• a sessão do entregador no aplicativo é encerrada automaticamente;
• o envio da localização é interrompido no mesmo momento;
• o aplicativo não aceita novo acesso fora do horário de trabalho cadastrado.

O entregador não precisa fazer nada para que isso aconteça, e o encerramento vale inclusive com o aplicativo em segundo plano. Fora da jornada, portanto, nenhuma informação de localização é coletada ou transmitida.

Notificações

O aplicativo solicita autorização para envio de notificações.

As notificações são utilizadas exclusivamente para:

• novas entregas;
• atualizações de pedidos;
• avisos operacionais;
• comunicação relacionada à atividade do entregador.

O usuário poderá desativar as notificações nas configurações do próprio dispositivo.

3. Como a Localização é Utilizada

A localização é utilizada para possibilitar a navegação até o destino da entrega e o acompanhamento operacional das entregas.

Além da navegação, a posição atual do dispositivo é transmitida aos sistemas da plataforma para que a operação acompanhe o andamento das entregas em tempo real. Essa informação é descartada após a conclusão da operação, não sendo mantida como histórico de deslocamentos.

A transmissão acontece apenas com o entregador conectado ao aplicativo e dentro da jornada de trabalho cadastrada pela empresa. Encerrado o expediente, a sessão cai automaticamente e o envio da localização para.

O aplicativo poderá abrir aplicativos de mapas compatíveis instalados no dispositivo, como, por exemplo:

• Google Maps;
• Apple Maps;
• Waze;
• outros aplicativos de navegação disponíveis.

A escolha do aplicativo de mapas é realizada pelo próprio usuário, de acordo com os aplicativos disponíveis em seu dispositivo.

O Delivery Santa Entregadores não controla a política de privacidade desses aplicativos de terceiros. Recomenda-se que o usuário consulte as respectivas políticas de privacidade dos serviços utilizados.

4. Dados que NÃO Armazenamos

O aplicativo não realiza armazenamento permanente de:

• histórico de localização;
• histórico de deslocamentos;
• rotas percorridas;
• gravação contínua da localização;
• dados para fins de marketing comportamental;
• venda ou compartilhamento comercial de informações pessoais.

5. Compartilhamento de Informações

O Delivery Santa Entregadores não vende, aluga ou comercializa informações pessoais dos usuários.

As informações poderão ser compartilhadas apenas quando:

• houver obrigação legal;
• houver determinação judicial;
• for necessário para cumprimento da operação da entrega.

6. Segurança das Informações

São adotadas medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger as informações utilizadas pelo aplicativo contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

Embora sejam adotadas boas práticas de segurança, nenhum sistema é completamente imune a riscos.

7. Direitos do Usuário

Nos termos da LGPD, o usuário poderá solicitar, quando aplicável:

• confirmação da existência de tratamento de dados;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de informações;
• atualização de dados;
• esclarecimentos sobre o tratamento realizado;
• demais direitos previstos na legislação vigente.

8. Retenção dos Dados

Como regra geral, o aplicativo não mantém histórico permanente da localização do entregador. A localização é utilizada apenas durante a operação necessária para a execução das entregas.

Os dados de cadastro são mantidos enquanto durar o vínculo do entregador com a plataforma e, após o seu encerramento, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais.

9. Crianças e Adolescentes

O aplicativo não é destinado ao uso por menores de 18 anos.

10. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais.

A versão mais recente estará sempre disponível nos canais oficiais do aplicativo.

11. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato pelo canal oficial do Delivery Santa Entregadores.

Responsável pelo tratamento dos dados (controlador):

Santa Felicidade Auto Peças Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 75.210.773/0001-00, com sede na Av. Manoel Ribas, 2199 — Mercês, Curitiba/PR.

Nome do aplicativo: Delivery Santa Entregadores

E-mail para contato: vendas@santaautopecas.com.br

Website: https://santaautopecas.com.br/

12. Conformidade com Google Play e Apple App Store

O Delivery Santa Entregadores solicita acesso apenas às permissões estritamente necessárias para o funcionamento do aplicativo.

Permissões utilizadas

Localização (GPS)

Finalidade:

• roteirização das entregas;
• navegação em tempo real;
• acompanhamento operacional da entrega em tempo real pela plataforma;
• abertura de aplicativos de mapas escolhidos pelo usuário.

A localização não é utilizada para publicidade nem armazenada como histórico permanente, e só é coletada dentro da jornada de trabalho cadastrada pela empresa — encerrado o expediente, a sessão cai sozinha e o envio para.

Notificações

Finalidade:

• comunicação operacional;
• envio de novas entregas;
• atualização do status das entregas;
• mensagens relacionadas ao funcionamento do aplicativo.

Dados de cadastro

Finalidade:

• identificação e autenticação do entregador na plataforma.

13. Base Legal

O tratamento de dados pessoais ocorre com fundamento na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente nas hipóteses de:

• execução de contrato;
• legítimo interesse para execução das atividades do aplicativo;
• cumprimento de obrigações legais, quando aplicável.

14. Aceitação

Ao instalar e utilizar o aplicativo Delivery Santa Entregadores, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política de Privacidade.