TERMOS DE USO
Delivery Santa Entregadores
Última atualização: 03 de agosto de 2026
1. APRESENTAÇÃO
Bem-vindo ao Delivery Santa Entregadores. Os presentes Termos de Uso estabelecem as condições para utilização do aplicativo Delivery Santa Entregadores, destinado aos entregadores parceiros responsáveis pela execução de entregas solicitadas por empresas ou clientes cadastrados na plataforma.
Ao instalar, acessar ou utilizar o aplicativo, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o usuário não deverá utilizar o aplicativo.
2. DEFINIÇÕES
Para os fins destes Termos:
Aplicativo: Delivery Santa Entregadores.
Usuário: entregador devidamente autorizado a utilizar o aplicativo.
Plataforma: conjunto de sistemas responsáveis pelo gerenciamento das entregas.
Serviços: funcionalidades disponibilizadas pelo aplicativo para auxiliar o entregador na execução das entregas.
3. OBJETO
O aplicativo possui como finalidade disponibilizar ferramentas para auxiliar o entregador durante a realização das entregas, incluindo:
• recebimento de entregas;
• consulta das informações da entrega;
• roteirização;
• abertura de aplicativos de mapas;
• acompanhamento operacional;
• envio de notificações relacionadas às entregas.
O aplicativo não presta serviço de transporte, intermediação financeira ou logística própria, funcionando apenas como ferramenta tecnológica de apoio.
4. CADASTRO E ACESSO
O acesso ao aplicativo poderá depender de cadastro previamente autorizado pelo administrador da plataforma.
O usuário declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.
O usuário é responsável por manter seus dados atualizados.
5. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
O usuário compromete-se a:
• utilizar o aplicativo de forma legal e ética;
• manter sigilo de suas credenciais de acesso;
• não compartilhar sua conta com terceiros;
• respeitar a legislação vigente;
• utilizar o aplicativo apenas para execução das entregas autorizadas.
É proibido:
• utilizar o aplicativo para fins ilícitos;
• tentar alterar seu funcionamento;
• realizar engenharia reversa;
• copiar, modificar ou distribuir o aplicativo sem autorização;
• interferir na segurança da plataforma.
6. LOCALIZAÇÃO (GPS)
Para o correto funcionamento do aplicativo, será solicitada autorização para acesso à localização do dispositivo.
A localização é utilizada exclusivamente para:
• identificação da posição atual do entregador;
• acompanhamento operacional das entregas pela plataforma;
• navegação em tempo real;
• roteirização das entregas;
• abertura do aplicativo de mapas escolhido pelo usuário.
O Delivery Santa Entregadores utiliza apenas a localização necessária para a execução das entregas.
A posição atual do entregador é transmitida à plataforma para acompanhamento operacional das entregas.
Não é realizado armazenamento permanente do histórico de localização, nem gravação contínua de trajetos para fins de monitoramento ou publicidade.
Caso o usuário negue a permissão de localização, algumas funcionalidades poderão deixar de funcionar parcial ou totalmente.
7. APLICATIVOS DE MAPAS
Para navegação, o aplicativo poderá abrir serviços de mapas instalados no dispositivo, tais como:
• Google Maps;
• Apple Maps;
• Waze;
• outros aplicativos compatíveis.
A utilização desses aplicativos está sujeita aos respectivos Termos de Uso e Políticas de Privacidade de seus desenvolvedores.
O Delivery Santa Entregadores não possui controle sobre serviços de terceiros.
8. NOTIFICAÇÕES
O aplicativo poderá enviar notificações relacionadas às atividades operacionais, incluindo:
• novas entregas;
• atualizações de pedidos;
• alterações de status;
• avisos importantes;
• comunicados operacionais.
As notificações não possuem finalidade publicitária.
9. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO
Embora sejam adotadas medidas para manter a plataforma disponível, não há garantia de funcionamento ininterrupto.
O serviço poderá sofrer interrupções em razão de:
• manutenção;
• atualizações;
• falhas de internet;
• indisponibilidade de servidores;
• problemas em serviços de terceiros;
• casos fortuitos ou força maior.
10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O Delivery Santa Entregadores não será responsável por:
• falhas decorrentes da conexão de internet do usuário;
• indisponibilidade do GPS do dispositivo;
• falhas em aplicativos de mapas de terceiros;
• problemas causados por mau uso do aplicativo;
• danos decorrentes da utilização inadequada do sistema.
Também não garante que as rotas sugeridas sejam as mais rápidas, curtas ou livres de congestionamentos.
A responsabilidade pela condução do veículo e pelo cumprimento das normas de trânsito é exclusivamente do entregador.
11. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo do aplicativo, incluindo:
• marca;
• logotipo;
• software;
• layout;
• textos;
• imagens;
• banco de dados;
• código-fonte;
é protegido pela legislação de propriedade intelectual e pertence ao responsável pelo aplicativo ou aos seus respectivos licenciantes.
É proibida qualquer reprodução sem autorização.
12. SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO
O acesso do usuário poderá ser suspenso ou cancelado em caso de:
• violação destes Termos;
• uso indevido do aplicativo;
• tentativa de fraude;
• prática de atividades ilegais;
• determinação judicial;
• encerramento do vínculo com a plataforma.
13. PRIVACIDADE
O tratamento de dados pessoais é realizado conforme descrito na Política de Privacidade do Delivery Santa Entregadores.
Ao utilizar o aplicativo, o usuário declara ter ciência da referida Política.
14. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
Os presentes Termos poderão ser alterados a qualquer momento para adequação:
• à legislação;
• às políticas da Google Play;
• às políticas da Apple App Store;
• a melhorias operacionais do aplicativo.
A versão atualizada será disponibilizada pelos canais oficiais.
A continuidade da utilização do aplicativo após a publicação das alterações representa a aceitação dos novos Termos.
15. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Os presentes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:
• Constituição Federal;
• Código Civil;
• Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável;
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
16. FORO
Fica eleito o foro da comarca de Curitiba, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvadas as hipóteses em que a legislação determine foro diverso.
17. CONTATO
Para esclarecimentos sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelos canais oficiais do Delivery Santa Entregadores.
Responsável: Santa Felicidade Auto Peças LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 75.210.773/0001-00, com sede em Curitiba/PR.
E-mail: vendas@santaautopecas.com.br
Website: https://santaautopecas.com.br/
18. ACEITAÇÃO
Ao instalar, acessar ou utilizar o Delivery Santa Entregadores, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso, comprometendo-se a cumprir todas as disposições aqui estabelecidas.